Singasul

1 - Quando o veículo precisa ter licença da Fepam?

Veículos que tem capacidade para transportar acima de 333kg bruto (aproximadamente 11 botijões P-13) tem que ter licenciamento ambiental emitido pela Fepam. Entre em contato com o Singasul e saiba mais.
2 - Toda empresa que revende GLP precisa ter cadastro no Ibama?

Não. Com a resolução do Ibama de 2018, nem todos os depósitos precisam estar licenciados. Se há isenção do órgão regulador municipal ou estadual, o Ibama isenta também. Para quem não tem a isenção, além de recolher uma taxa trimestral, é preciso apresentar um relatório anual. Entre em contato com o Singasul e saiba mais. Lembramos que só é válido para depósito, não para empresas que transportam.
3 - O que é AFT?

A AFT ou Anotação de Função Técnica é a autorização que o Conselho Regional de Química tem que emitir para que o Responsável Químico possa se responsabilizar diante da Fepam pelo Transporte de Produto Perigoso (GLP). A emissão é anual.
4 - Recebi o boleto para renovação AFT, devo pagar?

Sim. A renovação da AFT é anual. Recebeu a taxa para pagamento DEVE efetuar pagamento.
5 - Depois que eu paguei a taxa de AFT, o que devo fazer?

Depois do boleto de AFT pago, a empresa precisa informar o Singasul via WhatsApp, nós providenciamos o restante.
6 - Como faço para ter Licença da Fepam para transporte?

A sua empresa precisa de um químico responsável, ter cadastro na ANP, ter alvará da Prefeitura em dia e os documentos dos veículos que quer licenciar em dia. Entre em contato com o Singasul, nós fazemos a sua licença.
7 - Quais as exigências para transporte e depósito de botijões?

Consulte a lista de documentos e o modelo de formulário na área de Consultoria Ambiental do site, no link http://www.singasul.com.br/ambiental/33/exigencia-para-deposito-e-transporte-de-botijoes.-/
8 - Que licenças ambientais uma revenda de GLP necessita?

Para se revender GLP é necessário ter uma Licença de Operação da Fepam ou Secretaria de Meio Ambiente de seu Município, conforme a metragem de seu deposito.

Caso seu minicípio isente as revendas solicite a declaração de isenção.

Se seus veículos transportam mais 333kg bruto é necessário uma Licença de Operação de Transporte, emitida pela Fepam.
9 - O que é Contribuição Assistencial?

Trata-se de valor arbitrado nas convenções coletivas visando ressarcir os sindicatos patronais e laborais dos gastos referentes ao processo de negociação incluindo assessoria técnica e jurídica.
10 - Porque minha empresa precisa recolher a Contribuição Assistencial?

É uma obrigatoriedade na forma de apoiar o processo negocial evitando ações judiciais quase sempre desfavoráveis aos empregadores.
11 - Quando sou isento da Contribuição Assistencial?

Quando não possuir nenhum funcionário com registro formal na Carteira de Trabalho.
12 - Relatório do Ibama, quando devo entregá-lo?

Sempre no mês de Março do ano seguinte. Acesse através do Mozzila FireFox o site: www.ibama.gov.br e confira a data deste ano.
13 - Como faço para emitir a Guia de Contribuição Assistencial?

Basta acessar o ícone na página inicial do site. O valor é fixo e o vencimento será sempre 5 dias após a emissão.
14 - Se eu não sou sócio do Singasul, quais minhas obrigações com o Sindicato?

O Singasul é um Sindicato de livre associação. Só é considerado sócio quem requer a associação através do preenchimento de uma ficha de cadastro, tendo como requisito fundamental o cadastramento em dia e vigente junto a ANP.

Estes associados dispõe de serviços diferenciados como nossa Assessoria Ambiental, entre outros.

Mesmo o empresário optando por não ser sócio do Singasul ele tem uma obrigação junto ao Sindicato: o pagamento da Contribuição Assistencial conforme Convenção Coletiva de Trabalho encontrada no link: http://www.singasul.com.br/convencoes, no caso de ter empregados. No caso de dúvida sobre estes pagamentos contate o seu Contador.
15 - Como imprimo a licença da FEPAM?

Acesse pelo Internet Explorer (apenas por este navegador) www.fepam.rs.gov.br. Clique em "Licenciamento Ambiental"; Clique em "Empreendedor Cadastrado", digite o CNPJ e clique em "prosseguir". Baixe a barra de rolagem, você visualizará as placas licenciadas e acima um ícone escrito "ver documento". Clique, abrirá um arquivo .pdf. Imprima e coloque nos veículos licenciados.
16 - Que CFOP usar nas NF na Revenda de GLP?

Primeiro gostaríamos de esclarecer que o Singasul não presta serviço de assessoria contábil. Para responder esta pergunta precisamos de auxílio dos contadores que prestam serviço ao Singasul:

CFOP 5655 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização

CFOP 5656 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final

CFOP 5904 - Remessa para venda fora do estabelecimento

CFOP 1904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS

Consultoria Jurídica

Consultoria Ambiental