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NOTA ABRAGAS
26/01/2021
Leia na Íntegra
A ABRAGAS - Assoc. Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás LP, informa que a iniciativa de grupos de revendedores que estão se articulando para realizar manifestações no dia 01 de fevereiro, é positiva no sentido de chamar atenção das autoridades competentes pela falta de atenção ao segmento revendedor de gás de cozinha, mas afirma que não apoia ações pontuais de grupos que não defendem os interesses coletivos dos diversos pleitos do setor, sendo que a pauta desta manifestação anunciada está focada apenas no preço do botijão de gás.
A Abragás entende que os preços são livres em todos os elos da cadeia, podendo o segmento precificar os produtos e serviços conforme os custos operacionais de cada e região do país.
É fato público e notório que o preço do botijão de gás pesa muito no salário das pessoas de baixa renda, mas esse é um problema de estado e não do segmento.
Por ocasião das discussões sobre a paridade de preços do GLP residencial e industrial no “Programa Combustível Brasil”, atual “Abastece Brasil” do MME, iniciado em 2017, muito se discutiu que a paridade do preço do GLP, deveria passar por uma política de estado para garantir subsídios as pessoas menos favorecidas. O ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, Casa Civil e tantos outros órgãos de governo que participam deste programa tem pleno conhecimento das discussões desse tema.
O CNPE por meio da resolução CNPE 17/2019, revogou a resolução CNPE 04/2005 que diferenciava os preços, a nova política entrou em vigor em 1º de março de 2020, mas, até hoje o governo não criou uma nova política social para garantir subsídios ao botijão de gás consumido por pessoas baixa renda.
O GLP é uma energia limpa e de baixo custo se comparado com outras energias, um botijão de gás de 13kg que custa em torno R$100,00, garante a cocção de alimentos para uma família de 4 pessoas por 45 dias, um custo médio de R$2,22 por dia ou R$0,55 por pessoa/dia. Fica claro que, as reclamações sobre o preço do botijão de gás estão vinculadas a retirada do subsidio que o gás residencial tinha até fevereiro/2020 e essas famílias de baixa renda não conseguiram recuperar o benefício por falta de política de estado. Vale ressaltar que o segmento revendedor de GLP (gás de cozinha) vem passando por dificuldades a vários anos e seus pleitos junto as autoridades competentes e órgão regulador, são ouvidas, mas nunca atendidas.
A competição no segmento de revenda é brutal, os revendedores autorizados precisam competir com o mercado ilegal e esse mercado criminoso não é visto aos olhos das autoridades como prioridade.
O refino segue monopolizado pela Petrobrás, na distribuição com as últimas decisões do CADE sobre venda da Liquigás concentrou mais, hoje quatro grupos detêm em torno de 92% do mercado. Ou seja, os ventos sopram forte a favor do monopólio e do oligopólio deixando o segmento revendedor à deriva, caminhando cada dia mais para a informalidade, o que é lamentável para o segmento e para os consumidores!
A Abragás defende a continuidade das negociações com o Governo Federal e autoridades competentes para que haja uma real abertura de mercado em todos os elos da cadeia, com um novo modelo de distribuição de GLP, liberação do enchimento de botijões OM (outras marcas) já que 85% dos botijões em circulação no país são de propriedade dos consumidores e revendedores, desta forma se romperia a barreira de entrada na atividade de distribuição e consequentemente aumentaria a competição entre os players da distribuição que hoje é inexistente.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021.
Jose Luiz Rocha
Presidente
