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Notícias
Governo do RS retira projeto da reforma tributária de tramitação
22/09/2020
Fonte: https://amanha.com.br/categoria/brasil/governo-do-rs-retira-projeto-da-reforma-tributaria-de-tramitacao
O governo gaúcho pediu a retirada da tramitação na Assembleia Legislativa dos três projetos que formam a reforma tributária. Após reunião com a equipe, o governador Eduardo Leite formalizou o pedido em ofício entregue ao líder do governo, deputado Frederico Antunes. "Esse pedido acontece porque entendemos que o tema é complexo e que precisa de mais discussões para evitar que se tome uma decisão errada de, ao não aprovar nem a reforma ou outra forma de manter a arrecadação estadual, o povo gaúcho acabar pagando o preço da falta de condições do governo em prover serviços básicos essenciais", afirmou Leite.
A reforma propunha uma redistribuição da carga tributária para garantir maior justiça tributária, reduzindo o imposto sobre o consumo (ICMS) e compensando parte das perdas com o aumento da tributação sobre o patrimônio (IPVA e ITCD). Além disso, previa ações de modernização do sistema fiscal, com medidas que visam a simplificação (redução no número de alíquotas), transparência à população e aos empreendedores e propostas de estímulo à economia, como o fim do imposto de fronteira (Difal) e a redução das alíquotas internas para aumentar a competitividade dos produtos gaúchos.
Com a retirada da proposta, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas de ICMS majoradas voltam ao patamar de 2015 automaticamente – de álcool, gasolina, energia e telecomunicações vai de 30% para 25% e a alíquota modal, de 18% para 17%. Com isso, o Rio Grande do Sul perderia R$ 2,8 bilhões por ano de arrecadação, dos quais R$ 850 milhões são dos municípios. A retirada dos projetos atende a um pedido das bancadas de partidos, que querem mais tempo para analisar e propor as necessárias mudanças do sistema tributário gaúcho.
"O governo apresentou sua visão e, agora, o debate que se estabelece a partir da Assembleia vai ajudar a construir um modelo que vai permitir, nos próximos anos, cumprirmos com a missão de atender a quem mais precisa. Para que se tenha esse tempo, retiramos os projetos para que a AL faça a melhor discussão ao longo das próximas semanas e meses, e possamos enfim tomar uma decisão em relação ao futuro do Rio Grande do Sul ao fim deste ano", informou Leite.
