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Notícias
Tributaristas manifestam preocupação em pontos da reforma tributária
22/07/2020
Fonte: ww1.al.rs.gov.br/giusepperiesgo/DesktopModules/alrsLegExibeMateria/Impressao.aspx?tabModId=10536&IdMateria=321114
Durante reunião da abertura da Subcomissão Mista da Reforma Tributária, advogados especialistas na área manifestaram nesta terça-feira (21/07) um tom de preocupação com as propostas apresentadas pelo governo no pacote de alterações de diversos impostos. O encontro virtual foi coordenado pelo deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), que será o relator da Subcomissão. Conforme Riesgo, o objetivo principal é criar um espaço para que os parlamentares possam se debruçar nos projetos que serão encaminhados pelo governo e debater pontos relevantes.
A palestra inaugural foi do advogado tributarista e professor Marcelo Zampieri, que destacou a importância da simplificação de alíquotas de ICMS propostapelo Piratini. No entanto, Zampieri alertou que a redução no número de alíquotas pode estar escondendo um aumento agressivo na tributação gaúcha. “Essa diminuição proposta na reforma não pode ter um alto custo financeiro em termos de carga tributária”, ponderou. Zampieri também mostrou preocupação com o aumento da carga tributária nos hortifrutigranjeiros, que são produtos importantes para o consumo dos gaúchos.
Sobre a devolução de ICMS para famílias de baixa renda no pacote do governo, o advogado acredita que a ideia é muito boa, mas observa com ceticismo a operacionalização deste sistema na prática. “Essa faixa populacional acaba comprando muitos produtos na informalidade, não sendo possível a arrecadação do imposto.”
Manifestações dos parlamentares
Vários deputados e advogados se manifestaram nos debates durante a reunião virtual. Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia, garantiu que integrantes da equipe do Piratini que participaram da elaboração da reforma tributária vão integrar as discussões da Subcomissão.
Sebastião Melo (MDB) afirmou que a reforma apresentada pode ser considerada um “rearranjo” de impostos, para cobrir o fim das alíquotas majoradas de ICMS. Já o deputado Fábio Ostermann (NOVO) ressaltou o importante papel da Subcomissão nesse debate complexo. “Me preocupa o fato de o governo estar utilizando a redução obrigatória nas alíquotas temporariamente aumentadas do ICMS como argumento para vender a reforma”, pontuou.
Também se manifestaram os deputados Fernando Marroni (PT), Sebastião Melo (MDB), Any Ortiz (Cidadania) e Eduardo Loureiro (PDT).
Manifestações dos tributaristas
Ao longo da reunião virtual da subcomissão, diversos advogados e especialistas na área tributária tiveram a oportunidade de expor impressões em relação à reforma tributária. De acordo com o advogado Arthur Ferreira Neto, essa é uma proposta extremamente ambiciosa, mas que está sob uma grande “névoa de otimismo” e possui termos publicitários para causar uma boa impressão. “A redução no número de alíquotas pode passar a ideia de que o cidadão comum vai pagar menos tributos, mas na realidade vamos identificar a troca de algumas alíquotas e, em muitos casos, teremos aumento”, considerou.
Ao longo da reunião virtual da subcomissão, diversos advogados e especialistas na área tributária tiveram a oportunidade de expor impressões em relação à reforma tributária. De acordo com o advogado Arthur Ferreira Neto, essa é uma proposta extremamente ambiciosa, mas que está sob uma grande “névoa de otimismo” e possui termos publicitários para causar uma boa impressão. “A redução no número de alíquotas pode passar a ideia de que o cidadão comum vai pagar menos tributos, mas na realidade vamos identificar a troca de algumas alíquotas e, em muitos casos, teremos aumento”, considerou.
Por sua vez, o advogado Eduardo Nichele observa com preocupação o término de alguns incentivos fiscais em determinadas áreas. Para ele, essa medida vai ocasionar uma perda de competitividade do Rio Grande do Sul na comparação com outros estados. Já o advogado e professor da Unisinos Ederson Porto destacou que é possível afirmar que o Executivo terá um aumento na arrecadação com as mudanças propostas no pacote.
“Todos os governos nos últimos anos buscaram resolver os problemas crônicos do Rio Grande pela majoração da arrecadação”, disse. Porto ainda pondera que é possível construir uma reforma no RS sem atacar a Constituição e simplificando a vida do contribuinte.
Durante os debates, o advogado Marcelo Baseti defendeu que o governo apresente simulações para comprovar a regressividade que está sendo apresentada para o ICMS. “É fundamental analisar como irá ficar a arrecadação com o que está sendo proposto.” Na sequência, o advogado Maurício Maioli defendeu a transparência plena nos pontos que estão sendo propostos pelo governo. “Temos que saber como será a criação do Fundo Devolve-ICMS, que será formado com recursos proporcionais aos benefícios concedidos pelo Estado e como será gerido”, exemplificou.
Por fim, o advogado Anderson Cardoso manifestou para a pertinência do governo em enfrentar a reforma tributária no RS e alguns pontos positivos das mudanças a serem votadas na Assembleia. No entanto, Cardoso considera que o aumento de alíquotas previsto irá reduzir a competitividade do estado.
