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Artigo: O caminho da informalidade do Gás de cozinha
18/02/2020
Por José Luiz Rocha – Presidente da Abragás
O GLP, popular gás de cozinha, é um derivado de petróleo, extremamente necessário a cocção de alimentos, uma energia limpa que contribui muito com a preservação do meio ambiente, presente em quase 100% dos lares brasileiros, com baixo custo se compararmos a outras fontes energéticas.
O caminho percorrido por esse energético nem sempre é o da legalidade, está comprovado que, a partir do envase do GLP nas distribuidoras, até chegar aos consumidores o GLP tem percorrido caminhos obscuros, no primeiro momento passa por revendedores autorizados pela ANP mas depois ganha o mundo da informalidade, chegando em todos os cantos do país mas, muitas vezes por agentes não autorizados pela ANP a armazenar, transportar e comercializar o produto conforme determina a legislação vigente.
Tudo isso ocorre com conhecimento das distribuidoras, que, através de seus parceiros comerciais (revendedores) tem profundo conhecimento do modelo de negócio de cada agente que representa as suas marcas no mercado, portanto conhecem o perfil de cada parceiro e onde esses comercializam os produtos adquiridos.
A ANP recebe milhares de denúncias sobre as irregularidades, faz as fiscalizações possíveis, mas, sozinha não consegue coibir o avanço do comércio informal do Gás de cozinha.
O comércio clandestino cresce a cada dia a passos largos, deixa rastos de destruição no segmento varejista autorizado, devido à concorrência desleal promovida com a venda informal. Há um movimento onde as revendas legais estão migrando para a informalidade com o objetivo de competir com as mesmas armas com os comerciantes clandestinos e que sinaliza que a atividade de revenda legal vai de mal a pior.
O ICMS é recolhido na fonte através da substituição tributária, mas, outros impostos especialmente os federais são totalmente sonegados neste comercio informal, causando prejuízos ao erário público.
A clandestinidade movimenta uma enorme fatia do mercado usando como ferramentas o subemprego, estima-se que, o setor usa como mão de obra, quase meio milhão de pessoas, colocando os trabalhadores em riscos eminentes, usando equipamentos de transportes ilegais, não oferecem equipamentos de proteção aos colaboradores, levando a um alto índice de acidentes causando mais prejuízos ao erário público através do sistema de saúde nacional.
Esses trabalhadores formam uma multidão de excluídos, marginalizados e renegados sociais, pois os mesmos não tem nem um tipo de assistência quando sofrem acidentes e ficam sem seus míseros salários, o que é comum nestas operações executadas por motos com cangalhas que se tornam verdadeiras armas nas mãos de pessoas que por necessidades enfrentam esse trabalho de alto risco e sem as mínimas garantias trabalhistas.
Em tempos de tecnologias, com sistemas de rastreabilidade de mercadorias cada vez mais comum, não dá para aceitar que um produto que circula embalado em um recipiente de aço, que pesa em média 15kg, ainda não foi implementado meios de rastreamento para monitorar o caminho da ilegalidade, dar segurança para a população brasileira e consequentemente ser justo com quem trabalha de forma legal e contribui com o erário público pagando seus pesados impostos.
Porque não rastrear os botijões de gás através das tecnologias existentes, o que impediria essa operação?
Hoje é perfeitamente possível implementar tecnologia nos recipientes transportáveis com informações do distribuidor que envasou, revendedor atacadista que o comercializou assim como o varejista que entregou ao consumidor final. Então, porque não seguimos o caminho percorrido pelo botijão da distribuidora ao consumidor, de forma que possamos identificar qualquer botijão que, em caso de comercio ilegal ou acidentes, distribuidoras e revendedores intermediários que fazem o caminho até os consumidores possam ser responsabilizados pelo crime de transportar, armazenar e comercializar o gás de forma ilegal colocando a população em eminentes riscos a vida.
O desafio para o governo federal, inicia-se com a quebra da barreira de entrada nesse mercado, 93% da distribuição de GLP, está concentrado em apenas quatro grupos econômicos, o que leva a crer que, se depender das distribuidoras não há e não haverá interesse em nenhum tipo de monitoramento, já que independente do modelo de negócio sendo ele formal ou informal 93% dos 34 milhões de botijões envasados mensalmente no país estarão sob o domínio dos quatro grupos econômicos, vale ressaltar que das 19 distribuidoras registradas na ANP apenas 8 envasam botijões transportáveis, as demais operam apenas no sistema granel por não terem o direito de envasar os botijões de propriedade dos consumidores.
É chegada a hora do atual governo agir, abrir o mercado para novos entrantes e implementar o rastreamento de botijões de forma que todos os vasilhames de propriedade dos consumidores possam circular por todas as distribuidoras e serem enchidos com segurança, rastreados com tecnologia e assim promover a real competição que precisamos.
Competição comercial é saudável quando se compete com as mesmas armas de seu concorrente, não é admissível que o governo permita que quatro grupos econômicos dominem a distribuição através da barreira principal que foi criada com suas marcas, argumentando que a responsabilidades pelo envase é que gera segurança e assim fazem vistas grossas a legislação deixando seus produtos nos caminhos obscuros da informalidade colocando em risco os consumidores.
Estamos vivendo um momento que se faz necessário existir transparência no comércio do gás de cozinha, para que sejamos justos com o segmento de revenda legal e tenhamos uma distribuição perfeita e segura aos consumidores.
Os mais de 60 mil revendedores autorizados pela ANP não suportam mais conviver com a informalidade e pede socorro aos poderes competentes.
“Rastreamento de botijões de gás de cozinha já”
